Desembargadora tirou o filho pessoalmente da cadeia, à revelia do juiz

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por Joaquim de Carvalho, DCM

Em documento ao Ministério Público, o juiz de execuções penais de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini, disse que o filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas deixou a a cadeia com um mandado de prisão ainda em vigência.

Na prática, isso significa que a retirada dele da cadeia foi ilegal. E sabe quem foi buscá-lo, com um habeas corpus na mão?

A própria desembargadora, conforme imagens do circuito interno do presídio mostradas neste domingo pelo Fantástico, da TV Globo.

O filho da desembargadora Breno Borges, preso em flagrante com 130 quilos de maconha e muita munição, conseguiu dois habeas corpus, mas nenhum deles revogou um mandado de prisão preventiva decretado por conta da sua participação no plano de resgate do líder de uma organização criminosa do Estado.

O juiz da Vara de Execuções Penais disse que a desembargadora ligou para ele e insistiu que o filho fosse retirado da cadeia. Como ele se recusou, ela mesma foi até o presídio. “à revelia de manifestação deste magistrado”.

Confirmada procedência desta informação do juiz, os desembargadores do Tribunal teriam contribuído para um tipo de resgate com aparência de legalidade: tirar da cadeia quem tem ordem para continuar preso.

Em ofício ao Ministério Público, juiz relata pressão da desembargadora.

Um dos desembargadores que concedeu habeas corpus disse, em entrevista, que costuma soltar pessoas presas com droga, para que elas possa se tratar.

A comparação é indevida. Parece querer fazer crer que 130 quilos de maconha são para consumo próprio. Seria um recorde mundial.

O Ministério Público do Estado, que vinha se mantendo calado sobre a retirada de Breno da cadeia, disse que vai recorrer, para que ele deixe a clínica onde está internado, no interior de São Paulo, e volte para a prisão.

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A internação, segundo o advogado de Breno, é para se tratar da Síndrome de Borderline, conforme atestado médico apresentado com o pedido de habeas corpus.

Breno é formado em engenharia, dono de empresas e levava uma vida de ostentação, conforme as fotos que ele mesmo postava na rede social. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de armas.

Breno foi preso com grande quantidade de munição de arma de uso restrito e 130 quilos de droga. Tudo apreendido.

Ao mesmo tempo, em cadeias de todo o Brasil, há condenados por tráfico com base na palavra de policiais, sem provas, como Rafael Braga, sem conta de 0,6 gramas de cocaína, como Rafael Braga, o Cara do Pinho Sol.

O caso do Mato Grosso do Sul é o retrato do que está acontecendo no País: setores do Judiciário se comportam como se estivessem acima da lei.

Não respeitam o teto constitucional e conseguiram ficar fora de todas as discussões sobre reforma da Previdência. Nesta e em outras. São intocáveis.

Um dos mais respeitados juristas do Canadá, Wayne MacKay, recomenda que os juízes não apenas tenham uma vida de rigoroso respeito às leis, mas também mantenham a aparência de que cumprem a lei.

“Um juiz, em nossa sociedade, mantém uma tênue posição: ele ou ela precisam ser como a mulher de César; ou se arrisca ao constrangimento e censura nas mãos da comunidade e da imprensa”.

Talvez os membros das altas cortes brasileiras tenham se dado conta de que já não há por aqui o risco do constrangimento, porque não há censura da comunidade e da imprensa.

Parafraseando Ruy Barbosa, que disse que a pior ditadura é a dos juízes, diante dos abusos o Judiciário hoje recorre-se a quem?

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