Distopia

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por Fernando Nogueira da Costa, GGN

O termo utopia, em geral, é usado para denominar construções imaginárias de sociedades perfeitas, de acordo com os princípios filosóficos de seus idealizadores. Em sentido mais limitado, significa toda doutrina social que aspira a uma transformação da ordem social existente, de acordo com os interesses de determinados grupos ou classes sociais.

Utopia é um país idealizado por Thomas More/Morus, escritor inglês (1480-1535), onde haveria uma sociedade organizada de forma racional, cujos bens seriam compartilhados por todas as pessoas. Estas passariam seu tempo livre envolvidos com trabalho criativo, e não alienante. Assim, esta sociedade viveria em paz com plena harmonia de interesses.

É possível reler o livro Utopia, publicado em 1516, como sendo uma crítica à realidade, pois, na primeira parte, Morus tece duras críticas à sociedade real em que vive, aspirando por uma sociedade perfeita. Na segunda parte, encontra-se a descrição de uma ilha idealizada com uma sociedade constituída com base na razão humana.

Então, a primeira parte se refere à Economia Positiva: “o que é”. Economia Normativa é “o que deveria ser”. Essa distinção entre uma (diagnóstico) e outra (receita) surgiu tanto da aplicação do método dedutivo-racional à Ciência Econômica, quanto da indução a partir de dados fornecidos pela experiência sensível. Esse é o método histórico-indutivo.

É possível fazer um exercício mental para resolver todos os problemas de dado um país? Uma única razão humana poderia resolver com isenção as questões do compartilhamento do bem comum? O grande risco das deduções racionais é, tanto seu autor, quanto eventuais discípulos, ambos passarem acreditar piamente em seu reducionismo abstrato. Crentes fanáticos supõem sua crença ser superior às demais, adotadas por outros agrupamentos. Justificam, assim, a tentativa de implantá-la em um oportunista golpe de força legal, submetendo todos os cidadãos à própria doutrina.

Distopia é uma palavra do âmbito da Medicina que caracteriza a localização anormal de um órgão. O termo é de origem grega, formado por “dys” que significa “mau, ruim” e pelo radical “topos” que significa “lugar”. Do grego “ou+topos”, utopia significa “lugar que não existe”. É contraposto como crítica a um lugar existente.

Em Filosofia, através da mesma raiz etimológica, surge o termo distopia (ou antiutopia) como o oposto de utopia. A distopia é um pensamento filosófico que caracteriza uma sociedade imaginária controlada pelo Estado ou por outros meios extremos de opressão, criando condições de vida insuportáveis aos indivíduos. Normalmente, refere-se à realidade da sociedade atual, mas idealizada em condições extremas no futuro.

Uma sociedade idealizada por economistas neoliberais seria totalitariamente controlada por O Mercado. Todos os agentes econômicos passariam a ser empresários de si mesmo. Todos os CPFs virariam CNPJs com o fim dos direitos trabalhistas conquistados, desde o século XIX, pelas lutas socialdemocratas. A pejotização seria geral. O conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregador seria jogado no “lixo da história”. Óbvio, sem a relação de emprego, não existiria mais nem empregado nem empregador. Seria substituída totalmente por prestações de serviços intermitentes.

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Quais seriam as consequências? Alguns traços característicos dessa sociedade distópica seria um poder político totalitário, mantido por uma casta de mercadores que idolatra O Mercado. Este ente imaginário possuiria humores voláteis. Idiossincrático seria a predisposição do seu temperamento. Ele sentiria de um modo especial – e muito seu – a influência de diversos agentes que interagem para sua emergência. Ele poderia, então, agir fora dos padrões esperados pelos crentes neoliberais. A privação extrema e o desespero de um povo pejotizado levá-lo-iam a se tornar corruptível.

Essa sociedade distópica, baseada apenas em O Livre Mercado, seria brutalmente constrangida por regime totalitarista. Os aprendizes de feiticeiro liberariam as forças de O Mercado. Elas se tornariam incontroláveis por um Estado passivo, atordoado por ter aberto mão tanto do monopólio da violência quanto do monopólio de emissão de moeda oficial, substituída por bitcoin. Privatizado teria sido o ex-aparelho de segurança pública, assim como tinham sido a Previdência Social, a saúde e a educação pública.

Só os pejotizados com Previdência Privada, Planos de Saúde, e escolas particulares, seriam considerados vencedores nessa corrida com “lugares previamente marcados”, em vez da pressuposta “igualdade de oportunidades”, na linha-de-partida, para todos os trabalhadores que substituíssem CPFs por CNPJs.  Nessa imaginária “livre concorrência” não haveria conluio, cartel, truste, dumping, oligopólio, monopólio, ou qualquer outro arranjo espúrio de cooperação mútua? Nenhum grupo social primário, como família, clã, dinastia, bando, tribo, quadrilha, etc., influenciaria a competição com os outros pejotizados ou seria influenciado por instituições compartilhadas?

Uma reforma trabalhista criaria uma categoria de serviço que até então inexistia nas leis de trabalho: a do contrato intermitente. As empresas contratariam prestadores de serviços para trabalhar esporadicamente. Pagá-los-ia apenas pelo período em que prestassem seus serviços. Particularmente, cortariam os custos com pagamento a trabalhadores de horas extras, férias, décimo-terceiro salário, FGTS, etc. Socialmente, cortariam também a demanda agregada por ganhos e gastos dos ex-trabalhadores. A economia se tornaria rastejante. Mas, por definição, a taxa de desemprego seria zero, dada a própria inexistência do emprego!

Todo o propósito de proteger o trabalho do menor e da mulher, limitando a duração da jornada de trabalho, seria ultrapassado. Afinal, em um mundo robotizado e/ou automatizado, por que proibir o trabalho de menores de nove anos e restringir o horário de trabalho dos adolescentes a doze horas diárias, além de proibir o trabalho noturno?!

Nesse mundo de home office, o escritório seria em casa. Seria possível o pejotizado trabalhar home office a partir de três tipos de arranjo: sendo “parceiro” de uma empresa (modalidade chamada de teletrabalho), sendo freelancer (trabalhando por projetos avulsos) ou como empresário de uma empresa home based, que teria sua sede na residência. Com a expansão das redes de comunicação e a popularização dos dispositivos portáteis como laptops, smartphones e tablets, esse tipo de trabalho ganharia o mundo, permitindo que atividades fossem realizadas de qualquer lugar onde existisse um sinal de internet disponível – e continuamente! Maravilha! Trabalho em tempo integral, dia e noite, monitorado por robôs-gestores!

Haveria apenas um probleminha de transição para esse idílico mundo neoliberal. Abandonado o regime de repartição – em que a geração ativa paga a aposentadoria da inativa – da Previdência Social e adotado o regime de capitalização – em que os proventos dos aposentados dependem das oscilações do mercado de ações –, quem passaria a pagar os benefícios sociais dos idosos já aposentados?

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Os pejotizados não seriam bestas para pagar o que futuramente não receberiam. A economia estagnada não propiciaria arrecadação fiscal suficiente. As agências de avaliação de risco seriam mandatórias dessa “Totalmente Livre” Economia de Mercado, proibindo sumariamente o endividamento público. E a Autoridade Monetária teria perdido o poder de emissão monetária para financiamento de O Governo…. Este não poderia emitir bitcoin. Então, os idosos não seriam pagos e morreriam logo de fome – e o problema estaria resolvido pelas livres forças de O Mercado.

Mas será que os pejotizados não reagiriam e se uniriam para impor a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas composta por quatro jornadas diárias? Desse jeito, elevariam de dois para três dias de lazer criativo, na semana, com a diminuição do trabalho alienante e intercambiável sem a redução da sua remuneração.

Em um ano há 365 dias e, durante suas 52 semanas, há 252 “dias úteis”, descontando 102 dias de fim de semana e 9 feriados. Descontando 22 dias úteis de férias, sobrariam 230 X 8 horas = 1.840 horas de trabalho por ano. Considerando 30 anos de trabalho, são 55.200 horas trabalhadas na vida ativa. Se aumentasse cinco anos de vida ativa dos pejotizados, seriam mais 9.200 horas de trabalho até se aposentarem, totalizando 64.400 horas e tendo menos vida inativa até o falecimento. Só perderiam.

Toda essa distopia estaria na contramão do aumento da produtividade que já está ocorrendo com a 4a. Revolução Industrial. O benefício dessa elevação da mais-valia relativa só estaria sendo apropriado pelos capitalistas acionistas das empresas. Os pejotizados, face ao desemprego tecnológico também na indústria, como antes tinha ocorrido na agricultura, teriam só ocupações em prestações de serviços com relações de trabalho extremamente precárias. Não contariam com defesa sindical, recebendo então menores remunerações líquidas ao se descontar o pagamento de Plano de Saúde e Previdência Complementar por conta própria.

Então, como contrapartida à maior exploração pelo aumento da vida ativa, racionalmente, os pejotizados se associariam para reivindicar 9 horas de trabalho em 4 dias por semana, mantendo-se a remuneração antes negociada. Economizariam no custo de transporte e alimentação e teriam 3 dias semanais para se dedicar a uma ocupação criativa não alienante. Assim, mais criativos, teriam melhor qualidade de vida. Criariam um novo modo de produção e uma boa vida.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Brasil dos Bancos” (2012) e “Bancos Públicos no Brasil” (2016). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/

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